'É muito triste, mas não houve culpado', diz juiz sobre morte de empregada doméstica que caiu em poço de elevador
22/08/2025
(Foto: Reprodução) Sandra Maria da Silva, empregada doméstica que morreu ao cair em poço de elevador em prédio no Recife
Acervo pessoal
O juiz da 8ª Vara Cível da Capital, Rafael José de Menezes, afirmou que a morte da empregada doméstica que caiu no poço de um elevador na Zona Norte do Recife em 2022, foi uma "fatalidade" e não teve culpados. Em entrevista ao g1, o magistrado disse que a perícia não identificou nenhuma falha na manutenção do equipamento.
Em decisão publicada no mês passado, ele determinou que a família de Sandra Maria da Silva, de 53 anos, pague as custas do processo, o que dá em torno de R$ 30 mil, segundo a defesa dos familiares. Os parentes recorreram.
"É muito triste, mas tem mortes que acontecem e não houve culpado. É o que a gente chama, no direito, de 'caso fortuito'. Então, diante de uma morte, a família, triste, tem que achar um culpado [...] A gente, como juiz, tem que se ater ao direito, e não à emoção", disse.
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O acidente aconteceu no dia 26 de julho de 2022, no Edifício Portal da Jaqueira, que fica no bairro do Parnamirim (relembre o caso abaixo). Após a morte de Sandra, a família dela moveu uma ação contra o condomínio e a empresa Expert Assistência Técnica e Manutenção de Elevadores.
Segundo os parentes da vítima, a empregada tinha chamado o elevador porque ia buscar uma sacola que estava com o patrão e, quando a porta se abriu, ela entrou no fosso, mas o equipamento não estava lá. Sandra caiu de uma altura de quatro metros, de acordo com a perícia.
Para o juiz, é "indiscutível" que o fato de a porta se abrir sem a cabine foi uma falha, mas, segundo o magistrado, a perícia não constatou nenhum problema na manutenção do equipamento, que estava funcionando regularmente.
Ele disse, ainda, que o engenheiro responsável pelo laudo foi aprovado pela família da vítima e não tinha relação com o condomínio.
"Foi feita uma perícia, um engenheiro foi ao prédio, o advogado [da família] concordou com esse engenheiro, o engenheiro confirmou que não tinha falha alguma na manutenção do elevador. Estava em dia, mas falhou. Avião cai, quanto mais elevador? Caso fortuito, a gente lamenta. A gente se sente assim, digamos, solidário à família, mas não pode culpar o síndico, o condomínio, o porteiro pela morte", disse.
Sobre a determinação do pagamento das custas processuais e honorários, o juiz afirmou que "é o que a lei manda", mas que a obrigação é extinta caso a família não tenha recursos para pagar no prazo de cinco anos.
"O Judiciário é 100% gratuito para os pobres. (...) Mas imagine que, daqui a cinco anos, eles tenham recursos. Sei lá, ganhou no [...] 'Tigrinho', ganhou na ''bet', ganhou na loteria, ganhou na 'Sena'. Se, em cinco anos, eles tiverem recursos, eles pagam as custas. Se não tiver, a obrigação se extingue. Ninguém vai preso por dívida, ninguém vai pagar o que não tem", afirmou.
Questionado sobre o recurso apresentado pelo advogado da família, o juiz disse que o "Judiciário tem que estar sujeito à crítica". "É importantíssimo a sociedade cobrar do Judiciário. [...] Nós somos pagos pela sociedade para prestar contas", disse.
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Em vídeo enviado ao g1, a filha de Sandra Maria da Silva, Aline Silva de Oliveira, cobrou com indignação a decisão tomada pelo juiz de primeira instância (veja o vídeo acima).
"Com a dor que a gente sente, quero justiça pela minha mãe, por Sandra Maria da Silva, pelos netos, pela dor que a gente está passando. Só Deus sabe... Reviver isso novamente... A única coisa que eu só peço é justiça", declarou.
Relembre o caso
No dia 26 de julho de 2022, a emprega doméstica Sandra Maria da Silva, de 53 anos, caiu no poço do elevador do Edifício Portal da Jaqueira, no bairro do Parnamirim, na Zona Norte do Recife.
De acordo com um morador do prédio, que preferiu não ser identificado, uma idosa ficou presa 45 por minutos no elevador no mesmo dia e a empresa de assistência chegou, a retirou e, uma hora depois, o corpo da mulher foi encontrado.
Uma perícia feita pelo Instituto de Criminalística (IC) apontou que uma falha mecânica causou o acidente.
Sandra morava em Nova Descoberta, bairro periférico da Zona Norte do Recife. Ela era viúva e deixou quatro filhos.
O que dizem o condomínio e a empresa de manutenção
Em nota enviada ao g1 na terça-feira (19), a equipe jurídica do Edifício Portal da Jaqueira disse que:
o condomínio renova os mais profundos e sinceros sentimentos de pesar à família e amigos de Sandra Maria da Silva;
a ação de indenização foi julgada improcedente, fundamentada em uma análise criteriosa das provas e, em especial, nos laudos periciais produzidos durante a instrução do processo;
de acordo com a perícia técnica, não foram identificadas falhas de funcionamento ou de manutenção nos elevadores que pudessem ter causado o acidente;
o equipamento estava apto para o funcionamento e em conformidade com as normas de segurança vigentes à época;
"o condomínio sempre prezou pela segurança e bem-estar de seus moradores, funcionários e prestadores de serviço, cumprindo rigorosamente com todas as manutenções preventivas e normas de segurança, o que foi corroborado ao longo do processo";
respeita o direito dos familiares de recorrer da decisão e aguarda com serenidade a manifestação das instâncias superiores, "confiante de que a análise técnica e factual que embasou a sentença será mantida".
O g1 tenta contato com a empresa Expert Assistência Técnica e Manutenção de Elevadores.
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